Questão 11 — ENEM 2014 (Humanas)

Compreende-se assim o alcance de uma reivindicação que surge desde o nascimento da cidade na Grécia antiga: a redação das leis. Ao escrevê-las, não se faz mais que assegurar-lhes permanência e fixidez. As leis tornam-se bem comum, regra geral, suscetível de ser aplicada a todos da mesma maneira.

VERNANT, J. P. As origens do pensamento grego. Rio de Janeiro:

Bertrand Brasil, 1992 (adaptado).

Para o autor, a reivindicação atendida na Grécia antiga, ainda vigente no mundo contemporâneo, buscava garantir o seguinte princípio:

Resolução

O trecho de Vernant destaca que a redação das leis na Grécia antiga garantia sua permanência e fixidez, tornando-as uma regra geral aplicável a todos da mesma maneira. Esse é exatamente o conceito de isonomia — a igualdade perante a lei, princípio fundante da democracia ateniense que permanece vigente nos Estados de Direito contemporâneos.

As demais alternativas fazem referência a princípios que não correspondem ao que o texto descreve: a transparência governamental trata do acesso a informações públicas; a tripartição dos poderes é um conceito moderno sistematizado por Montesquieu; a igualdade de gênero na participação política é uma conquista contemporânea ausente na pólis grega; e a elegibilidade refere-se ao direito de se candidatar a cargos, tema não abordado no excerto.

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