Uma norma só deve pretender validez quando todos os que possam ser concernidos por ela cheguem (ou possam chegar), enquanto participantes de um discurso prático, a um acordo quanto à validade dessa norma.
HABERMAS, J. Consciência moral e agir comunicativo. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1989.
Segundo Habermas, a validez de uma norma deve ser estabelecida pelo(a)
A questão avalia a compreensão da ética do discurso de Jürgen Habermas, especialmente o conceito de razão comunicativa.
Para Habermas, a validade de uma norma não pode ser imposta por uma autoridade, nem derivar de uma vontade individual. Ela depende de um acordo racional alcançado por todos os concernidos, ou seja, por todos que serão afetados por essa norma. Esse acordo ocorre por meio do discurso prático, no qual os participantes argumentam livremente até chegar a um consenso. Por isso, a alternativa correta aponta a razão comunicativa como fundamento da validez normativa.
As demais alternativas remetem a outros fundamentos filosóficos que Habermas rejeita: a liberdade individual isolada não é suficiente, pois a norma precisa do acordo intersubjetivo; o conhecimento filosófico contemplativo não estabelece normas por si só; a técnica científica pertence à racionalidade instrumental, que Habermas critica justamente por colonizar o mundo da vida; e o poder político partidário representa um interesse particular, não o consenso universal exigido pela ética discursiva.
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