Parecer CNE/CP nº 3/2004, que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
Procura-se oferecer uma resposta, entre outras, na área da educação, à demanda da população afrodescendente, no sentido de políticas de ações afirmativas. Propõe a divulgação e a produção de conhecimentos, a formação de atitudes, posturas que eduquem cidadãos orgulhosos de seu pertencimento étnico-racial — descendentes de africanos, povos indígenas, descendentes de europeus, de asiáticos — para interagirem na construção de uma nação democrática, em que todos igualmente tenham seus direitos garantidos.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Disponível em: www.semesp.org.br.
Acesso em: 21 nov. 2013 (adaptado).
A orientação adotada por esse parecer fundamenta uma política pública e associa o princípio da inclusão social a
A questão avalia a compreensão sobre políticas de ações afirmativas no campo educacional, especificamente as que visam à valorização da identidade étnico-racial.
O Parecer CNE/CP nº 3/2004 orienta a educação para que cidadãos de diferentes origens étnicas — africanos, indígenas, europeus, asiáticos — sejam educados com orgulho de seu pertencimento étnico-racial. Essa formulação revela que o princípio central da política pública é o reconhecimento e a afirmação das identidades culturais e raciais, promovendo a autoestima e o respeito mútuo entre os grupos.
A alternativa correta vincula a inclusão social a práticas de valorização identitária, pois o parecer não propõe compensação financeira, qualificação para o mercado de trabalho, liberdade de expressão ou reformas jurídicas — propõe, sim, a formação de atitudes e posturas que reconheçam e celebrem a diversidade étnico-racial como base para uma nação democrática.
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