O conceito de função social da cidade incorpora a organização do espaço físico como fruto da regulação social, isto é, a cidade deve contemplar todos os seus moradores e não somente aqueles que estão no mercado formal da produção capitalista da cidade. A tradição dos códigos de edificação, uso e ocupação do solo no Brasil sempre partiram do pressuposto de que a cidade não tem divisões entre os incluídos e os excluídos socialmente.
QUINTO JR., L. P. Nova legislação urbana e os velhos fantasmas.
Estudos Avançados (USP), n. 47, 2003 (adaptado).
Uma política governamental que contribui para viabilizar a função social da cidade, nos moldes indicados no texto, é a
Esta questão avalia o conceito de função social da cidade, presente no campo do direito urbanístico e da geografia urbana. Segundo o texto, a cidade deve atender a todos os seus moradores, incluindo aqueles marginalizados pelo mercado formal, e não apenas os integrados à lógica capitalista de produção do espaço urbano.
A alternativa correta é a que propõe a qualificação de serviços públicos em bairros periféricos. Essa medida reduz diretamente a desigualdade socioespacial ao levar infraestrutura e serviços — como saúde, educação e saneamento — às populações excluídas que historicamente habitam as periferias. É uma ação inclusiva que concretiza a função social da cidade.
As demais alternativas não contemplam esse objetivo: instalar centros comerciais em eixos rodoviários beneficia principalmente o setor econômico; proibir construções em áreas íngremes é uma medida de controle de risco, sem caráter de inclusão social; concentrar equipamentos culturais em locais turísticos privilegia visitantes e não os moradores excluídos; e a desregulamentação imobiliária em favelas tenderia a expor os moradores a especulação e remoção, agravando a exclusão.
Todas as questões do ENEM · Simulado ENEM — questões com gabarito e explicação, grátis e sem cadastro.
