Com a Lei de Terras de 1850, o acesso à terra só passou a ser possível por meio da compra com pagamento em dinheiro. Isso limitava, ou mesmo praticamente impedia, o acesso à terra para os trabalhadores escravos que conquistavam a liberdade. OLIVEIRA, A. U. Agricultura brasileira: transformações recentes. In: ROSS, J. L. S. Geografia do Brasil. São Paulo: Edusp, 2009.
O fato legal evidenciado no texto acentuou o processo de
A Lei de Terras de 1850 é um marco fundamental na história agrária brasileira. Ao estabelecer a compra como único meio legal de acesso à terra, a lei foi estrategicamente formulada para impedir que trabalhadores pobres — especialmente os escravos libertos — pudessem se tornar proprietários rurais independentes.
Sem dinheiro para comprar terras, os libertos eram forçados a permanecer como mão de obra barata nas grandes fazendas. Esse mecanismo legal favoreceu a permanência das grandes propriedades nas mãos de uma elite já estabelecida, aprofundando a concentração fundiária — ou seja, a posse da terra cada vez mais restrita a poucos proprietários, gerando o latifúndio como estrutura dominante no campo brasileiro.
As demais alternativas não se aplicam: a reforma agrária é justamente o movimento contrário — de distribuição de terras; a expansão mercantil refere-se ao comércio exterior; a desruralização da elite seria o afastamento das elites do campo, o oposto do que ocorreu; e a mecanização da produção diz respeito à tecnologia agrícola, não à posse da terra.
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