Senhor Juiz
O instrumento do “crime” que se arrola
Nesse processo de contravenção
Não é faca, revólver ou pistola,
Simplesmente, doutor, é um violão.
Será crime, afinal, será pecado,
Será delito de tão vis horrores,
Perambular na rua um desgraçado
Derramando nas praças suas dores?
Mande, pois, libertá-lo da agonia
(a consciência assim nos insinua)
Não sufoque o cantar que vem da rua,
Que vem da noite para saudar o dia.
É o apelo que aqui lhe dirigimos,
Na certeza do seu acolhimento
Juntada desta aos autos nós pedimos
E pedimos, enfim, deferimento.
Disponível em: www.migalhas.com.br.
Acesso em: 23 set. 2020 (adaptado).
Essa petição de habeas corpus, ao transgredir o rigor da linguagem jurídica,
A questão avalia a habilidade de reconhecer os efeitos de sentido produzidos pela mistura de registros linguísticos e pelo uso criativo da linguagem em diferentes contextos discursivos.
O texto apresenta uma petição de habeas corpus — gênero textual da esfera jurídica, marcado por linguagem técnica e formal — redigida em forma de cordel, com rimas e musicalidade. Essa transgressão ao rigor jurídico cria um jogo de linguagem: ao tratar uma situação policial com leveza poética, o texto suaviza a seriedade do fato narrado. O "crime" — tocar violão na rua — é apresentado de forma lírica e até bem-humorada, o que atenua a gravidade do delito aos olhos do leitor e do juiz, evidenciando o absurdo de tal acusação.
A alternativa que afirma que a narrativa seria objetiva e repleta de sentidos denotativos está equivocada: o cordel é justamente o oposto disso, sendo rico em conotações e subjetividade. Também está incorreta a ideia de que o texto explora termos próprios do direito — ele os usa de forma irônica e poética, não técnica. A afirmação de que o cordel compromete a solicitação ignora que o recurso estilístico reforça o argumento ao expor o ridículo da acusação. Por fim, "crime" e "processo de contravenção" não são sinônimos: a contravenção é uma infração de menor gravidade que o crime, distinção relevante no contexto jurídico.
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