Sexto rei sumério (governante entre os séculos XVIII e XVII a.C.) e nascido em Babel, “Khammu-rabi” (pronúncia em babilônio) foi fundador do I Império Babilônico (correspondente ao atual Iraque), unificando amplamente o mundo mesopotâmico, unindo os semitas e os sumérios e levando a Babilônia ao máximo esplendor. O nome de Hamurabi permanece indissociavelmente ligado ao código jurídico tido como o mais remoto já descoberto: o Código de Hamurabi. O legislador babilônico consolidou a tradição jurídica, harmonizou os costumes e estendeu o direito e a lei a todos os súditos.
Disponível em: www.direitoshumanos.usp.br. Acesso em: 12 fev. 2013 (adaptado).
Nesse contexto de organização da vida social, as leis contidas no Código citado tinham o sentido de
A questão avalia o conhecimento sobre o Código de Hamurabi e a função das primeiras legislações nas sociedades antigas da Mesopotâmia.
O Código de Hamurabi é reconhecido historicamente por estabelecer um conjunto de normas que definiam quais comportamentos eram considerados infrações e quais penas correspondiam a cada um deles. Sua lógica central é a da proporcionalidade entre crime e castigo — expressa no princípio do talião ("olho por olho, dente por dente"). Trata-se, portanto, de um instrumento de tipificação de condutas puníveis, organizando a vida social ao deixar claro o que era proibido e suas respectivas consequências.
As demais alternativas descrevem funções jurídicas que não correspondem ao caráter do código: ele não criava direitos individuais no sentido moderno, não tratava de indulto a prisioneiros, não regulava distribuição de terras a desempregados urbanos e tampouco conferia direitos políticos a descendentes de estrangeiros — realidades distantes daquele contexto histórico.
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