Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão – 1789
Os representantes do povo francês, tendo em vista que a ignorância, o esquecimento ou o desprezo dos direitos do homem são as únicas causas dos males públicos e da corrupção dos governos, resolveram declarar solenemente os direitos naturais, inalienáveis e sagrados do homem, a fim de que esta declaração, sempre presente em todos os membros do corpo social, lhes lembre permanentemente seus direitos e seus deveres; a fim de que as reivindicações dos cidadãos, fundadas em princípios simples e incontestáveis, se dirijam sempre à conservação da Constituição e à felicidade geral.
Disponível em: www.direitoshumanosusp.br. Acesso em: 7 jun. 2018 (adaptado).
Esse documento, elaborado no contexto da Revolução Francesa, reflete uma profunda mudança social ao estabelecer a
A Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão (1789) é um dos documentos fundadores do mundo moderno, elaborado no contexto da Revolução Francesa. O conceito central avaliado nesta questão é a igualdade jurídica, ou seja, a ideia de que todos os cidadãos devem ser tratados de forma igual perante a lei.
No Antigo Regime, a sociedade francesa era dividida em estamentos (clero, nobreza e terceiro estado), e cada grupo possuía direitos e obrigações legais distintos — a nobreza, por exemplo, era isenta de impostos e julgada por tribunais especiais. A Declaração rompeu com essa lógica ao proclamar que todos os homens nascem livres e iguais em direitos, estabelecendo a paridade do tratamento jurídico: todos passariam a estar sujeitos às mesmas leis, sem privilégios de nascimento.
As demais alternativas estão incorretas: a Revolução Francesa não buscou conservar terras comunais feudais; ao contrário, promoveu a propriedade privada burguesa. O poder constituinte foi afirmado, não suprimido. A Revolução representou o triunfo da burguesia, não sua falência. E a declaração nada menciona sobre partidos políticos.
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