Em 2003, teve início o Programa de Aquisição de Alimentos e, com ele, várias mudanças na perspectiva dos mercados institucionais. Trata-se do primeiro programa de compras públicas com uma orientação exclusiva para a agricultura familiar, articulando-a explicitamente com a segurança alimentar e nutricional. O Programa é destinado à aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), incluídas aqui as categorias: assentados da reforma agrária, trabalhadores rurais sem terra, acampados, quilombolas, agroextrativistas, famílias atingidas por barragens e comunidades indígenas.
GRISA, C.; ISOPO, S. P. Dez anos de PAA: As contribuições e os desafios para o
desenvolvimento rural. In: GRISA, C.; SCHNEIDER, S. (Org.). Políticas públicas de
desenvolvimento rural no Brasil. Porto Alegre: UFRGS, 2015.
A ação governamental descrita constitui-se uma importante conquista para os pequenos produtores em virtude da:
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado em 2003, representa uma política pública voltada para a agricultura familiar que garante ao pequeno produtor um canal de venda direta ao Estado, assegurando a comercialização de seus produtos sem depender exclusivamente do mercado convencional.
A principal conquista destacada no texto é justamente a comercialização garantida: o governo compra diretamente dos agricultores familiares, assentados, quilombolas e outras comunidades, eliminando a incerteza sobre para quem vender a produção. Isso fortalece a renda e a estabilidade econômica desses grupos vulneráveis.
As demais alternativas não correspondem ao que o programa oferece: o PAA não trata de inovação tecnológica, nem promove redistribuição de terras (reestruturação fundiária), nem cobre custos de frete, nem envolve negociação em bolsa de valores — mecanismos típicos do agronegócio de larga escala, incompatíveis com o perfil dos beneficiários descritos.
Todas as questões do ENEM · Simulado ENEM — questões com gabarito e explicação, grátis e sem cadastro.
