Brasil e Argentina chegaram a um acordo para a redução em 10% da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. O consenso foi alcançado durante negociação entre o ministro das Relações Exteriores do Brasil e o seu equivalente argentino, no Palácio do Itamaraty, em Brasília, no início do mês de outubro de 2021. A redução da TEC é um antigo desejo do Brasil, que pretende abrir mais sua economia e, com isso, ajudar a controlar a inflação. Já a Argentina temia que a medida pudesse afetar sua produção industrial. O acordo vai abranger uma ampla gama de produtos e ainda será apresentado ao Paraguai e Uruguai, para que seja formalizado.
Brasil e Argentina fecham acordo para corte de 10% na tarifa do Mercosul.
Disponível em: https://oglobo.globo.com. Acesso em: 8 out. 2021 (adaptado).
A necessidade de negociação diplomática para viabilizar o acordo tarifário mencionado é explicada pela seguinte característica do Mercosul:
A questão avalia o conceito de união aduaneira, que é a principal característica do Mercosul.
Uma união aduaneira implica que os países-membros adotam uma Tarifa Externa Comum (TEC) — uma mesma alíquota de imposto de importação aplicada a produtos vindos de fora do bloco. Isso significa que nenhum país pode alterar essa tarifa unilateralmente: qualquer modificação exige negociação e consenso entre todos os membros. Por isso, Brasil e Argentina precisaram negociar diplomaticamente e ainda apresentar o acordo ao Paraguai e ao Uruguai antes de formalizá-lo.
As demais alternativas estão incorretas porque o Mercosul não padroniza a política monetária (cada país mantém sua moeda), não restringe a circulação financeira como regra do bloco, não impõe equivalência de legislação trabalhista nem tem como característica definidora a dependência de exportação agrícola.
Todas as questões do ENEM · Simulado ENEM — questões com gabarito e explicação, grátis e sem cadastro.
