No Brasil, os remanescentes de antigos quilombos, “mocambos”, “comunidades negras rurais”, “quilombos contemporâneos”, “comunidades quilombolas” ou “terras de preto” referem-se a um mesmo patrimônio territorial e cultural inestimável, que só recentemente passaram a ter atenção do Estado e ser do interesse de algumas autoridades e organismos oficiais.
ANJOS, R. S. A. Cartografia e quilombos: territórios étnicos africanos no Brasil. Africana Studia, n. 9, 2007.
Na esfera de ação do Estado, com a Constituição de 1988, os espaços mencionados tornaram-se objeto de
Esta questão avalia o conhecimento sobre os direitos das comunidades quilombolas garantidos pela Constituição Federal de 1988.
Com a promulgação da Constituição de 1988, especialmente pelo Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), o Estado brasileiro passou a reconhecer oficialmente os territórios quilombolas e a implementar políticas de inserção social voltadas a essas populações. Isso inclui regularização fundiária, acesso a saúde, educação diferenciada e programas de geração de renda — medidas que visam integrar essas comunidades historicamente marginalizadas à vida social e econômica do país, respeitando sua identidade cultural.
As demais alternativas estão incorretas pois nenhuma delas corresponde às ações efetivamente previstas ou implementadas pelo Estado em relação às comunidades quilombolas. Iniciativas de planejamento familiar, projetos de reorientação religiosa e medidas de homogeneização educacional seriam, inclusive, contrárias ao princípio constitucional de valorização da diversidade cultural. Programas de moradias sustentáveis são demasiado específicos e não representam a abrangência das políticas direcionadas a essas comunidades.
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