Do ponto de vista administrativo e judicial, a desapropriação da fazenda Cabaceiras, localizada na região sul do estado do Pará, é a primeira da história motivada pelo desrespeito à função social de um imóvel rural, como prevê a Constituição Federal de 1988, em decorrência da exploração de “trabalho em condições análogas à escravidão”. Na realidade, essa desapropriação não se deu apenas pela ocorrência de relações de trabalho extremamente degradantes, mas também pelas graves infrações ambientais verificadas na fazenda — o que também configura um ataque à função social da terra, de acordo com os preceitos constitucionais.
BARROS, C. J. A conquista da fazenda Cabaceiras. Disponível em:
www.agb.org.br. Acesso em: 15 maio 2023.
O texto considera a promoção da justiça como um mecanismo de
O texto aborda a desapropriação da Fazenda Cabaceiras, motivada pelo descumprimento da função social da propriedade rural — conceito previsto na Constituição Federal de 1988. A propriedade que mantém trabalhadores em condições análogas à escravidão e comete infrações ambientais viola os princípios constitucionais que condicionam o direito de propriedade ao cumprimento de obrigações sociais.
A alternativa correta interpreta a desapropriação como um instrumento de revisão das desigualdades econômicas. Isso porque o mecanismo judicial e administrativo descrito no texto serve para corrigir situações em que a concentração de terra reproduz relações desiguais de poder e exploração — promovendo justiça ao questionar privilégios que sustentam essas assimetrias.
As demais alternativas contradizem o sentido do texto: a ação descrita desafia a ordem agrária vigente, questiona a legitimidade da propriedade privada quando esta não cumpre sua função social, e vai contra os interesses das classes dominantes, em vez de os reforçar. A ideia de homogeneização fundiária é diferente de revisão de desigualdades — o texto não propõe uniformização, mas correção de injustiças concretas.
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