A missão dos governantes consiste em promover a felicidade da sociedade, punindo e recompensando. A parte da missão de governo que consiste em punir constitui mais particularmente o objeto da lei penal. A obrigatoriedade ou necessidade de punir uma ação é proporcional à medida que tal ação tende a perturbar a felicidade e à medida que a tendência do referido ato é perniciosa. A felicidade consiste naquilo que já vimos, ou seja, em desfrutar prazeres e em estar isento de dores.
BENTHAM, J. Uma introdução aos princípios da moral e da legislação.
São Paulo: Abril Cultural, 1974 (adaptado).
Qual perspectiva de justiça emerge da relação, estabelecida no texto, entre punição e felicidade?
O texto apresenta a filosofia de Jeremy Bentham, fundador do utilitarismo, corrente ética que avalia as ações morais e políticas com base em suas consequências para a felicidade coletiva. Segundo Bentham, governar significa promover a felicidade social, e punir é um instrumento proporcional ao dano que uma ação causa a essa felicidade.
A perspectiva de justiça que emerge do texto é teleológica: a punição não é um fim em si mesma, mas um meio para atingir um fim — a maximização da felicidade e a redução da dor. Essa lógica instrumental, em que os meios (punição, recompensa) são justificados pelo objetivo final (bem-estar coletivo), é a marca central do utilitarismo e corresponde à alternativa correta.
As demais alternativas remetem a outras tradições filosóficas: a imposição de regras por dever aproxima-se do deontologismo kantiano; a fundamentação de direitos por princípios evoca o jusnaturalismo; parâmetros prescritivos lembram o positivismo jurídico; e convenções para referendar costumes aproximam-se do contratualismo consuetudinário — nenhuma dessas perspectivas corresponde à lógica utilitarista do texto.
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